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Multa Lei Seca
ou Recusa ao
Bafômetro?
Recusar o bafômetro não é culpa automática. Multa de lei seca tem defesa técnica. Análise gratuita do seu caso — hoje ainda.
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Anos de exp.
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Clientes
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Acesso direto
DETRAN
Em frente ao órgão
Situações que atendemos
Qual das situações descreve
o seu caso?
Multado pela Lei Seca
Autuado em blitz por embriaguez ao volante. O procedimento precisa ser seguido à risca — qualquer falha pode anular a infração.
R$ 2.934 + 12 meses sem dirigir
Recusou o Bafômetro
Recusar o teste não é confissão de culpa. O direito de não se autoincriminar existe — e há brechas técnicas para a defesa.
Mesma penalidade · Art. 165-A CTB
CNH Suspensa por Lei Seca
A suspensão chegou. Em muitos casos é possível obter liminar judicial para manter a CNH ativa enquanto o recurso tramita.
Até 12 meses sem CNH
Motorista Profissional
Para Uber, entregadores e transportadores, perder a CNH é perder a renda. A Lei 13.103 garante proteções especiais.
Perda total de renda na suspensão
Como defendemos
Cada detalhe
é uma brecha
A lei seca tem procedimentos específicos. Quando não são seguidos à risca, a autuação pode ser anulada.
- Etilômetro sem certificado de aferição válido pelo INMETRO
- Ausência de sinais visíveis de embriaguez documentados
- Falhas no Termo de Constatação de Sinais (TCS)
- Auto de infração com erro de preenchimento ou data
- Falta de dupla notificação — autuação e penalidade
- Direito de não autoincriminação — Art. 5º, LXIII CF
- Prazo de decadência processual não observado
- Liminar judicial para manter CNH ativa durante recurso
Recusar o bafômetro não é crime. É um direito constitucional — e saber usá-lo corretamente faz toda a diferença na defesa.
Dra. Thamirys Leite N da S Neves, OAB/PEAdvogada especialista em Direito de Trânsito · 10 anos em Recife
📍
Nosso escritório fica em frente ao DETRAN-PE. Acesso direto aos processos, protocolos mais ágeis e menos burocracia para você.
Quem vai cuidar
do seu caso
Especialista em Direito de Trânsito há 10 anos em Recife, com escritório localizado em frente ao DETRAN-PE. Já ajudamos mais de 3.000 motoristas pernambucanos a manterem seu direito de dirigir — com acompanhamento próximo, transparente e sem surpresas.
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Antes de qualquer compromisso, analisamos seu caso sem custo e dizemos honestamente se há como recorrer.
Como funciona
Do primeiro contato
à resolução
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Você nos chama
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Plano de defesa
Prazos, instâncias, estratégia e investimento — tudo claro.
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Resolvemos juntos
Cuidamos de tudo e te mantemos informado a cada passo.
O que dizem nossos clientes
Resultados que
falam por si
★★★★★
“Trabalho de Uber e fui abordado numa blitz. Achei que tinha perdido a CNH por 12 meses. A Dra. identificou uma falha no procedimento e conseguiu anular a autuação. Voltei a trabalhar em menos de um mês.”
M.S., motorista de aplicativo
Lei Seca — autuação anulada
★★★★★
“Recusei o bafômetro e não sabia o que ia acontecer. O escritório fica em frente ao DETRAN — isso já me passou confiança. Conseguiram uma liminar pra eu continuar dirigindo enquanto o recurso corria.”
R.A., vendedor externo
Recusa ao bafômetro — liminar deferida
★★★★★
“O que me impressionou foi o acompanhamento. Toda semana recebia atualização. Nunca fiquei sem resposta, mesmo de noite. Minha CNH foi salva e continuo trabalhando.”
C.L., caminhoneiro
CNH suspensa — suspensão revertida
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do seu recurso
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